Política de Privacidade da Plataforma gbg5

1 Controlador dos Dados

A plataforma gbg5, acessível pelo endereço eletrônico gbg5.net, é a controladora dos dados pessoais coletados neste site, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O gbg5 é responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais de seus usuários.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários que acessam, navegam, se cadastram ou utilizam quaisquer serviços disponibilizados pela plataforma gbg5, incluindo o cassino online, apostas esportivas, slots, crash games e todas as funcionalidades associadas.

2 Dados que Coletamos

O gbg5 coleta dados pessoais de forma transparente, limitando-se ao mínimo necessário para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais. As categorias de dados coletados incluem:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, número de RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (com CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária ou carteira digital utilizados para depósitos e saques;
• Dados de cadastro: nome de usuário escolhido, preferências de conta, configurações de jogo responsável;
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovante de residência e comprovante de titularidade do método de pagamento.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo;
• Dados de localização: país e região de origem da conexão (via IP), fuso horário do dispositivo;
• Dados de uso da plataforma: jogos acessados, apostas realizadas, horários de acesso, duração das sessões, histórico de transações;
• Dados de cookies e tecnologias similares: preferências de sessão, tokens de autenticação, parâmetros de rastreamento de origem (UTM).

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo gbg5 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e gerenciamento do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: disponibilização de jogos de cassino, apostas esportivas, crash games, slots e demais funcionalidades da plataforma;
• Processamento de transações financeiras: processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos homologados;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações regulatórias previstas na Lei 14.790/2023;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/CFT): monitoramento de transações suspeitas e comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações por meio dos canais de suporte da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de dependência e aplicação de limites protetivos;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades, quando autorizado pelo usuário (consentimento explícito);
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para desenvolvimento e aprimoramento das funcionalidades da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento de requisições de autoridades judiciais, regulatórias ou fiscais competentes.

4 Base Legal para o Tratamento

Cada operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo gbg5 está fundamentada em uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro, incluindo processamento de transações, gerenciamento de conta e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, cumprimento das determinações da SPA e demais autoridades competentes;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, cookies não essenciais e coleta de dados para programas de fidelidade — consentimento revogável a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento para melhoria dos serviços e jogo responsável, desde que não prejudiquem os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): consultas necessárias para avaliação de risco em transações financeiras de alto valor.

5 Compartilhamento de Dados

O gbg5 não vende, não aluga e não cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

5.1 Parceiros Operacionais

• Provedores de jogos: dados mínimos necessários para autenticação nas sessões de jogo (identificador de usuário anonimizado) são compartilhados com provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros — exclusivamente para fins técnicos de operação dos jogos;
• Processadores de pagamento: dados financeiros necessários para processar transações via Pix, Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras parceiras, submetidos a acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, segurança cibernética, análise antifraude e monitoramento da plataforma, contratados mediante cláusulas contratuais de proteção de dados.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

O gbg5 pode compartilhar dados pessoais com autoridades públicas — como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Ministério Público e Poder Judiciário — quando exigido por lei, decisão judicial ou regulatória válida.

6 Cookies e Tecnologias Similares

O gbg5 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com o seu consentimento, personalizar conteúdos e comunicações.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança, balanceamento de carga. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anônimos e agregados sobre como os usuários interagem com a plataforma, utilizados para melhorias técnicas e de usabilidade.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de exibição e preferências de jogo responsável.
• Cookies de marketing: utilizados para rastrear a origem do acesso (campanhas, afiliados) e personalizar comunicações promocionais, sempre com base no seu consentimento.

6.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar e desativar cookies não essenciais pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies de funcionalidade pode afetar a experiência de uso da plataforma. Cookies estritamente necessários não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento dos serviços.

7 Retenção de Dados

O gbg5 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos legais:

• Dados de cadastro e identificação: mantidos durante toda a vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, em cumprimento às obrigações fiscais e regulatórias;
• Dados de transações financeiras: mantidos por 10 (dez) anos conforme determinação do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e normativas do Banco Central do Brasil;
• Dados de KYC e documentos: mantidos pelo prazo exigido pela regulamentação da SPA e pela Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998), atualmente 5 (cinco) anos;
• Registros de acesso e logs: mantidos por 6 (seis) meses, conforme previsto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de marketing: mantidos enquanto o consentimento estiver vigente ou até a sua revogação pelo usuário;
• Dados de autoexclusão: mantidos pelo prazo da autoexclusão e por período adicional necessário para impedir o recadastramento indevido.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

8 Direitos do Titular

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o usuário — como titular dos dados — possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo gbg5:

9 Segurança das Informações

O gbg5 adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os padrões de segurança da informação do setor para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados do gbg5;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em perfil (RBAC) para colaboradores e sistemas internos — princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeitas, ataques de força bruta e anomalias de comportamento;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com procedimento de notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em caso de incidente de segurança relevante, nos termos do artigo 48 da LGPD.

Em que pese todas as medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. O gbg5 compromete-se a agir com transparência e agilidade em caso de qualquer incidente que afete dados pessoais de usuários.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza tecnológica dos serviços prestados, alguns dados pessoais dos usuários do gbg5 podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente em razão da utilização de infraestrutura de computação em nuvem e de provedores de jogos com sede no exterior.

O gbg5 assegura que todas as transferências internacionais de dados pessoais são realizadas com as salvaguardas adequadas previstas no artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD;
• Adoção de Cláusulas Contratuais Padrão (CCPs) aprovadas pela ANPD ou pela Comissão Europeia, quando aplicável;
• Obrigações contratuais específicas de proteção de dados impostas aos destinatários internacionais dos dados.

11 Menores de Idade

A plataforma gbg5 é destinada exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos. O gbg5 não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado, durante o processo de verificação de identidade (KYC) ou por qualquer outro meio, que um usuário cadastrado é menor de idade, a conta será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados conforme os prazos legais aplicáveis e eventuais saldos serão devolvidos ao método de pagamento original após verificação.

12 Alterações desta Política

O gbg5 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas funcionalidades da plataforma, atualizações legislativas ou determinações regulatórias da ANPD ou da SPA.

Sempre que forem realizadas alterações relevantes, o gbg5 adotará as seguintes medidas de comunicação:

• Publicação da nova versão nesta página com atualização da data de vigência no topo do documento;
• Notificação por e-mail para todos os usuários com conta ativa, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Exibição de aviso em destaque na plataforma no período de transição.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde com as alterações, pode solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência da nova versão.

13 Contato e DPO

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo gbg5, você pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): suporte arroba gbg5.net — com assunto "Privacidade — LGPD";
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma gbg5.net, 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relacionadas a direitos do titular (LGPD), contados a partir do recebimento da solicitação completa e devidamente identificada.

Caso considere que seus direitos de privacidade não foram adequadamente atendidos, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial em gov.br/anpd.